Cumprimento de sentença 0807934-98.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

ROZIENE PEIXOTO DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO KEMP SPINELLI

OAB/RJ 232944·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ROZIENE PEIXOTO DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual

04/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:30

Sentença

•09/07/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual

04/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 13:23

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:43

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:12

Publicado Despacho em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:32

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:02

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807934-98.2024.8.19.0011 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO JUI ESP CIV Ação: 0807934-98.2024.8.19.0011 Protocolo: 8818/2024.00163740 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/10/2024, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 07:19

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2024, 07:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 07:19

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA

05/09/2024, 11:09

Juntada de Ata da Audiência

05/09/2024, 11:09

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

05/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 19:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:10

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:04

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2024, 19:14

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 19:13

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

17/06/2024, 19:13

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 19:13

Despacho

•23/06/2025, 16:43

Despacho

•23/06/2025, 16:43

Despacho

•30/04/2025, 16:37

Despacho

•30/04/2025, 16:37

Despacho

•16/04/2025, 15:49

Despacho

•07/04/2025, 17:59

Despacho

•27/03/2025, 15:34

Despacho

•20/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:03

Decisão

•29/10/2024, 16:07

Sentença

•09/10/2024, 12:26

Projeto de Sentença

•09/10/2024, 07:19

Decisão

•18/06/2024, 12:59