Procedimento do Juizado Especial Cível 0827924-79.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.809,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

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Partes do Processo

ROBERTO FERREIRA

CPF

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

OI TNL PCLS.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 72429·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBERTO FERREIRA

CPF

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

OI TNL PCLS.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:14

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 14:41

Sentença

•05/02/2025, 14:52

04/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO A penhora on-line restou-se infrutífera ou irrisória, conforme em anexo. Indique, pois, o exequente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:42

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:34

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

02/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:53

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:01

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 13:37

Conclusos ao Juiz

10/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 11:51

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/10/2023, 16:01

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:04

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2023, 15:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

17/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:23

Recebidos os autos

12/10/2023, 00:17

Conclusos ao Juiz

12/10/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 00:17

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

11/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

11/09/2023, 11:45

Juntada de Ata da Audiência

11/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de contestação

08/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 09:08

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/06/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 09:08

Decisão

•14/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:07

Despacho

•09/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:15

Despacho

•15/08/2024, 10:34

Despacho

•02/07/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:23

Despacho

•27/02/2024, 15:53

Despacho

•23/01/2024, 11:01

Sentença

•10/11/2023, 13:37

Sentença

•26/10/2023, 16:01

Projeto de Sentença

•26/10/2023, 15:04

Despacho

•16/10/2023, 14:23