Procedimento Comum Cível 0809435-85.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MARIA CLEA MIRANDA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CELIA BRAGANCA DA SILVA

Terceiro

CELIA BRAGANCA DA SILVA

Reu

ITALICO BOMBONATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 212918·CPF·Representa: Autor

CELIA BRAGANCA DA SILVA

OAB/RJ 92787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:58

Outras Decisões

04/05/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 17:36

Embargos de declaração acolhidos

29/11/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(275)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:58

Outras Decisões

04/05/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 17:36

Embargos de declaração acolhidos

29/11/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual

04/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2025, 09:05

Conclusos ao Juiz

29/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de ITALICO BOMBONATO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809435-85.2022.8.19.0002. AUTOR: MARIA CLEA MIRANDA ALBUQUERQUE RÉU: CÉLIA BRAGANÇA DA SILVA À parte ré para que se manifeste sobre a mídia física (pen drive) acautelada pela parte autora, em cartório, a sua disposição. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. ANDRE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809435-85.2022.8.19.0002. AUTOR: MARIA CLEA MIRANDA ALBUQUERQUE RÉU: CÉLIA BRAGANÇA DA SILVA À parte ré para que se manifeste sobre a mídia física (pen drive) acautelada pela parte autora, em cartório, a sua disposição. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. ANDRE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:44

Expedição de Termo.

18/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 08:03

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:38

Expedição de Termo.

10/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:56

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:59

Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de ITALICO BOMBONATO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 10:09

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:51

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 21:45

Conclusos ao Juiz

12/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:49

Conclusos ao Juiz

27/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de termo de compromisso

25/07/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 14:13

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 07:56

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Conclusos ao Juiz

24/05/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:32

Conclusos ao Juiz

28/04/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 15:32

Conclusos ao Juiz

23/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:26

Desentranhado o documento

14/02/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 16:39

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:50

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:49

Conclusos ao Juiz

02/02/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de CÉLIA BRAGANÇA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:04

Conclusos ao Juiz

26/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de CELIA BRAGANCA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:59

Conclusos ao Juiz

30/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 10:53

Conclusos ao Juiz

22/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:49

Conclusos ao Juiz

05/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de ANA GOMES DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:32

Conclusos ao Juiz

28/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2022, 15:52

Conclusos ao Juiz

25/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de extrato de grerj

25/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de informação de pagamento

08/07/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/07/2022, 15:26

Conclusos ao Juiz

04/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 10:51

Decisão

•29/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:50

Sentença

•28/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:44

Despacho

•18/12/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:38

Decisão

•20/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:27

Despacho

•29/08/2024, 09:56

Todos os documentos(58)

Decisão

•04/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 10:51

Decisão

•29/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:50

Sentença

•28/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:44

Despacho

•18/12/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:38

Decisão

•20/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:27

Despacho

•29/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:58

Despacho

•24/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:13

Despacho

•04/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:36

Despacho

•12/12/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:23

Decisão

•25/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:53

Despacho

•18/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:10

Decisão

•12/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 19:39

Despacho

•09/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:55

Despacho

•25/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:17

Decisão

•14/02/2023, 16:39

Despacho

•14/02/2023, 15:50

Despacho

•03/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 19:44

Despacho

•27/10/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:45

Despacho

•03/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:28

Despacho

•27/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:38

Despacho

•05/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:17

Decisão

•02/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:13

Decisão

•26/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:46

Despacho

•07/07/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:49