Procedimento Comum Cível 0918609-61.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

JAQUELINE RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/RJ 211827·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 119578·CPF·Representa: Autor

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ 122997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

JAQUELINE RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

WAGNER DA SILVA BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL ( 400145 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/02/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de certidão de migração

22/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Informações.

09/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/02/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de certidão de migração

22/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:23

Despacho

•21/05/2025, 17:27

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:07

Expedição de Informações.

09/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:23

Juntada de carta

25/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:14

Outras Decisões

17/09/2024, 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE RODRIGUES SILVA - CPF: 035.429.097-50 (AUTOR).

17/09/2024, 18:43

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:39

Despacho

•11/04/2025, 18:40

Despacho

•17/12/2024, 19:35

Decisão

•17/09/2024, 18:43

Outros Anexos

•06/09/2024, 17:39