Procedimento Comum Cível 0801685-14.2022.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCELINO FRANCISCO ROMAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANUELLA GONCALVES SERRA

OAB/RJ 227340·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 108878·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MINETTI ALBERTINI

OAB/RJ 176293·CPF·Representa: Autor

MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA

OAB/RJ 199803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:40

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de CAROLINA MINETTI ALBERTINI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE ABREU em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de CAROLINA MINETTI ALBERTINI em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:40

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:35

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de CAROLINA MINETTI ALBERTINI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE ABREU em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de CAROLINA MINETTI ALBERTINI em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE ABREU em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:35

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de termo de autuação

02/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2025, 12:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:41

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801685-14.2022.8.19.0202. AUTOR: MARCELINO FRANCISCO ROMAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Reconsidero o outrora determinado no tocante à inversão do ônus da prova, indeferindo-a, eis que compete à parte autora a prova mínim Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:04

Outras Decisões

14/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:14

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de CAROLINA MINETTI ALBERTINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE ABREU em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:39

Outras Decisões

28/11/2023, 18:39

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA MINETTI ALBERTINI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE ABREU em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 09:42

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 21:22

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de light em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de MANUELLA GONCALVES SERRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA COSTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 15:19

Conclusos ao Juiz

22/02/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:44

Decisão

•02/12/2025, 16:34

Certidão

•02/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:49

Sentença

•13/05/2025, 17:41

Decisão

•14/01/2025, 13:04

Despacho

•10/07/2024, 15:14

Decisão

•28/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:41

Decisão

•17/05/2023, 09:42

Decisão

•22/02/2022, 15:19