Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825332-88.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 80.720,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VAGNER BENEVENUTO CELLINE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VAGNER BENEVENUTO CELLINE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER BENEVENUTO CELLINE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:07

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 20:07

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de VAGNER BENEVENUTO CELLINE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de VAGNER BENEVENUTO CELLINE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:02

10/10/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:07

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 20:07

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de VAGNER BENEVENUTO CELLINE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825332-88.2024.8.19.0001. AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE registrado(a) civilmente como VAGNER BENEVENUTO CELLINE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: VAGNER BENEVENUTO CELLINE registr

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de VAGNER BENEVENUTO CELLINE em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

14/03/2024, 17:10

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 18:02

Decisão

•14/03/2024, 17:10