Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0889545-06.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MAURO CEZAR ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA

OAB/RJ 169931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MAURO CEZAR ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:49

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

04/06/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 17:54

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:54

Juntada de Projeto de sentença

02/06/2025, 17:54

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial

02/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE

08/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:49

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 17:54

Projeto de Sentença

•02/06/2025, 17:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

04/06/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 17:54

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:54

Juntada de Projeto de sentença

02/06/2025, 17:54

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial

02/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE

08/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:41

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 21:32

Despacho

•19/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:07