Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818810-78.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

REGINALDO HERACLIO MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

REGINALDO HERACLIO MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:37

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:37

Acórdão

•18/12/2025, 14:44

05/05/2026, 17:37

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818810-78.2023.8.19.0066. AUTOR: REGINALDO HERACLIO MARQUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de ação de cumprimento individual de sentença coletiva proposta por REGINALDO HERACLIO MARQUES contra o ES

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:04

Outras Decisões

14/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:22

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:15

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 13:55

Acórdão

•18/12/2025, 14:44

Acórdão

•18/12/2025, 14:44

Outros Anexos

•26/09/2025, 17:22

Decisão

•14/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:08

Petição

•17/04/2024, 17:49

Despacho

•18/03/2024, 16:22

Despacho

•16/01/2024, 18:15

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2026, 17:37

Acórdão

•18/12/2025, 14:44

Acórdão

•18/12/2025, 14:44

Acórdão

•18/12/2025, 14:44

Outros Anexos

•26/09/2025, 17:22

Decisão

•14/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:08

Petição

•17/04/2024, 17:49

Despacho

•18/03/2024, 16:22

Despacho

•16/01/2024, 18:15

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55

Outros Anexos

•04/12/2023, 13:55