Procedimento Comum Cível 0803032-98.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 193.504,34

Órgão julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEITE DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

JANAINA IZAURA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

30/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:20

Declarada incompetência

08/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

30/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 15:20

Decisão

•14/01/2025, 14:08

28/04/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:20

Declarada incompetência

08/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:17

Juntada de extrato de grerj

02/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de JANAINA IZAURA DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de HENRIQUE LEITE DOMINGUES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de HENRIQUE LEITE DOMINGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA - CPF: 204.157.707-00 (AUTOR).

14/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 18:40

Outros documentos

•13/01/2025, 18:40