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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.847,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Partes do Processo

CRISTIANO MARCIO CARNEIRO FALCAO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES

OAB/RJ 196444·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

07/05/2026, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO REZENDE FERREIRA - EXCLUÍDA

07/05/2026, 12:51

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 11:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:22

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:45

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:19

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

07/05/2026, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO REZENDE FERREIRA - EXCLUÍDA

07/05/2026, 12:51

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 13:54

DECISÃO

•13/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 11:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:22

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:45

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 03:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:34

Outras decisões

13/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:15

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTIANO MARCIO CARNEIRO FALCAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO AUTOR: CRISTIANO MARCIO CARNEIRO FALCAOem face de RÉU: ÁGUAS DO RIO 4. Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro sa ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808611-47.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por em face de

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:25

Decisão de saneamento e de organização do processo

04/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/11/2023 17:30.

12/11/2023, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:47

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:34

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:34

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANO MARCIO CARNEIRO FALCAO - CPF: 020.391.567-47 (AUTOR).

09/11/2023, 09:32

Concedida a Medida Liminar

09/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/10/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/08/2023, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:17

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 18:48

DECISÃO

•04/12/2024, 16:25

DECISÃO

•09/11/2023, 09:32

DECISÃO

•09/11/2023, 09:32

DESPACHO

•24/08/2023, 16:02

DESPACHO

•24/08/2023, 16:02