Cumprimento de sentença 0804622-98.2023.8.19.0254 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.199,99

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital Ix Jui Esp Civ (vila Isabel)

Partes do Processo

ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS

CPF

Autor

PAIXAO ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/RJ 124028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:30

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 23:37

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de PAIXAO ESPORTES LTDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:12

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:30

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 23:37

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 23:37

Sentença

•27/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 23:37

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de PAIXAO ESPORTES LTDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 10:57

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 22:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A parte autora, para distribuição da carta precatória, juntando as cópias em anexo, informa o juízo quanto à sua distribuição.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804622-98.2023.8.19.0254. EXEQUENTE: ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS EXECUTADO: PAIXAO ESPORTES LTDA Ao advogado da parte autora para promover a distribuição da carta precatória no Protocolo/Distribuição do Juízo deprecado, ciente de que de Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804622-98.2023.8.19.0254. EXEQUENTE: ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS EXECUTADO: PAIXAO ESPORTES LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se o Mandado. Fica autorizado o acompanhamento da diligência pelo exequente e/ou seu patrono, medi

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:16

Expedição de Carta precatória.

15/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 12:35

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 09:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 18:35

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de PAIXAO ESPORTES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:22

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:09

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:16

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:14

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de PAIXAO ESPORTES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 00:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 09:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/02/2024, 09:46

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 21:30

Juntada de Projeto de sentença

26/02/2024, 21:29

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:29

Juntada de Ata da Audiência

06/02/2024, 13:14

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.

06/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO

06/02/2024, 13:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2024, 10:33

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:15

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:25

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Conclusos ao Juiz

04/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 19:19

Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 19:19

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.

01/12/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:37

Despacho

•12/02/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:57

Outros Anexos

•16/01/2025, 12:57

Outros Anexos

•16/01/2025, 12:57

Despacho

•16/01/2025, 11:59

Despacho

•14/01/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 12:35

Decisão

•05/12/2024, 09:13

Despacho

•15/09/2024, 18:35

Despacho

•27/06/2024, 15:22

Despacho

•11/06/2024, 16:16

Despacho

•03/05/2024, 10:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/08/2025, 23:37

Sentença

•27/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:37

Despacho

•12/02/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:57

Outros Anexos

•16/01/2025, 12:57

Outros Anexos

•16/01/2025, 12:57

Despacho

•16/01/2025, 11:59

Despacho

•14/01/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 12:35

Decisão

•05/12/2024, 09:13

Despacho

•15/09/2024, 18:35

Despacho

•27/06/2024, 15:22

Despacho

•11/06/2024, 16:16

Despacho

•03/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:42

Sentença

•27/02/2024, 09:46

Projeto de Sentença

•26/02/2024, 21:29

Decisão

•14/01/2024, 10:33

Despacho

•05/12/2023, 11:25

Despacho

•02/12/2023, 16:37