Procedimento Comum Cível 0825583-79.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

ALICE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

DAIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES

OAB/RJ 230897·CPF·Representa: Autor

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

ALICE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

DAIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAUDE

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA

Terceiro

ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ASSIM SAUDE

ALCUNHA

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:09

02/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:09

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025, 16:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:35

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de DAIANA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALICE DA SILVA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825583-79.2024.8.19.0204. AUTOR: A. D. S. F. e outros RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Intimação sobre Despacho de índice 163368185 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: A. D. S. F. Advogado(s): Dr(a). Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825583-79.2024.8.19.0204. AUTOR: A. D. S. F., DAIANA PEREIRA DA SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. DESPACHO Ao réu para que atenda a manifestação do MP em ID 161466668. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de D Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 14:33

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:53

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 18:51

Declarada incompetência

11/10/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 10:58

Despacho

•01/07/2025, 16:09

Despacho

•22/05/2025, 11:35

Despacho

•09/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:48

Despacho

•26/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:59

Despacho

•18/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:21

Despacho

•18/12/2024, 15:06

Decisão

•09/12/2024, 16:49

Despacho

•05/11/2024, 16:29

Despacho

•25/10/2024, 14:53

Decisão

•11/10/2024, 17:21