Procedimento Comum Cível 0812332-92.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.267,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBERTO DE SALES MALVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(86)

ALBERTO DE SALES MALVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELCIO ZAGHETTO GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de certidão de migração

29/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:40

Todas as movimentações(106)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de certidão de migração

29/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:59

Sentença

•23/11/2025, 23:25

13/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 23:25

Julgado improcedente o pedido

23/11/2025, 23:25

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:43

Outras Decisões

23/05/2025, 18:55

Conclusos ao Juiz

12/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO DE SALES MALVEIRA - CPF: 054.076.697-65 (AUTOR).

24/07/2024, 18:31

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:43

Decisão

•23/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:16

Decisão

•14/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:27

Decisão

•24/07/2024, 18:31