Procedimento Comum Cível 0949538-77.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 186.545,76

Órgão julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 14 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Rosa Maria Cirigliano Maneschy

Partes do Processo

GELCIONE LESSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE FEIJO DA SILVA

OAB/RJ 133979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GELCIONE LESSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2025, 15:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:38

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 18:38

Decisão

•09/11/2024, 14:43

31/03/2025, 15:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:38

em cooperação judiciária

06/02/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0949538-77.2024.8.19.0001. AUTOR: GELCIONE LESSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico a tempestividade da contestação apresentada. Portaria 01/2007: Em réplica. RIO DE JANEIR Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Juntada de carta

25/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GELCIONE LESSA - CPF: 623.847.407-68 (AUTOR).

09/11/2024, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 14:46