Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0853428-16.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.111,89

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JANDIR MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR MANACEZ

OAB/RJ 237905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JANDIR MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:57

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0853428-16.2024.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0853428-16.2024.8.19.0001 Protocolo: 88

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de JANDIR MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:56

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:57

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0853428-16.2024.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0853428-16.2024.8.19.0001 Protocolo: 88

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de JANDIR MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 13:35

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 18:43

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:49

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/06/2024, 13:26

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 19:01

Juntada de Projeto de sentença

24/06/2024, 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 19:01

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS

04/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 04:18

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 22:10

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:55

Decisão

•02/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:59

Sentença

•16/08/2024, 18:43

Despacho

•08/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:07

Sentença

•28/06/2024, 13:26

Projeto de Sentença

•24/06/2024, 19:01

Despacho

•22/05/2024, 04:18

Despacho

•20/05/2024, 22:10