Procedimento Comum Cível 0800729-82.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCILAINE LEAL DA CRUZ DE SOUZA

CPF 081.***.***-00

Autor

RONALDO CESAR PINHEIRO DE SOUZA

CPF 015.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:36

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUCAS LOUREIRO

OAB/RJ 121618•Representa: PASSIVO

JUNIOR ANTONIO CHAMPAN

OAB/RJ 179456•Representa: PASSIVO

VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 210907•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:36

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 31/03/2026.

05/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

05/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 20:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

29/03/2026, 20:27

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 11:10

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2026, 22:43

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:58

Sentença

•29/03/2026, 20:27

Projeto de Sentença

•22/03/2026, 22:43

Despacho

•20/03/2026, 22:09

Despacho

•07/01/2026, 16:49

Despacho

•30/07/2025, 17:24

Despacho

•22/07/2025, 14:56

Certidão

•22/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:44

Decisão

•05/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:48

Sentença

•08/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:15

Decisão

•14/06/2024, 18:44

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