Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0916527-91.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

PEDRO SERGIO LACERDA DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE LEONARDO NOVAIS

OAB/RJ 115995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PEDRO SERGIO LACERDA DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:47

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0916527-91.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0916527-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167224 RECTE: ESTA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:47

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:47

Despacho

•13/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0916527-91.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0916527-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167224 RECTE: ESTA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:33

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/04/2024, 16:19

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:29

Juntada de Projeto de sentença

11/04/2024, 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA

03/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 00:25

Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 12:54

Despacho

•22/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:55

Sentença

•15/04/2024, 16:19

Projeto de Sentença

•11/04/2024, 16:29

Despacho

•14/03/2024, 00:25

Outros documentos

•20/10/2023, 10:02

Outros documentos

•20/10/2023, 10:02

Outros documentos

•30/08/2023, 12:54

Outros documentos

•30/08/2023, 12:54