Procedimento Comum Cível 0814744-14.2024.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nilopolis 2 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:46

Outras Decisões

26/03/2026, 19:46

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2025 06:00.

28/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:46

Outras Decisões

26/03/2026, 19:46

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 19:46

Despacho

•10/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2025 06:00.

28/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:04

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 14:18

Juntada de acórdão

09/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:57

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 12:00

Expedição de Informações.

19/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:41

Desentranhado o documento

14/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814744-14.2024.8.19.0036. AUTOR: GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR RÉU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Considerando as dificuldades financeiras momentâneas da parte autora, conforme alegado em index 168533459, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro, excepcionalmente, o pagamento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença, sob pena de inviabilizar o acesso à prestação jurisdicional, conforme Enunciado 27 do Fundo Especial do TJ/RJ. Anote-se onde couber. NILÓPOLIS, 31 de janeiro de 2025. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:48

Outras Decisões

31/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814744-14.2024.8.19.0036. AUTOR: GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR RÉU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados. A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto, (artigo 99, parágrafo 2ºdo CPC). No caso, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos juntados (ID 166020096) aos autos são insuficientes para comprovar sua condição de juridicamente necessitado a fazer jus ao benefício pleiteado. A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, a exceção. E, não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, na forma do parágrafo 2° do artigo 99 do CPC. Venham os recolhimentos devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Intime-se. NILÓPOLIS, 21 de janeiro de 2025. ALBERTO FRAGA Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:29

Outras Decisões

21/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814744-14.2024.8.19.0036. AUTOR: GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR RÉU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia da última declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:01

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 08:03

Acórdão

•09/09/2025, 14:18

Despacho

•21/05/2025, 14:57

Outros Anexos

•19/05/2025, 15:02

Decisão

•06/04/2025, 11:13

Decisão

•13/03/2025, 16:33

Outros Anexos

•27/02/2025, 17:38

Outros Anexos

•27/02/2025, 17:38

Outros documentos

•18/02/2025, 18:33

Outros documentos

•18/02/2025, 18:33

Outros documentos

•18/02/2025, 18:27

Outros documentos

•18/02/2025, 18:27

Despacho

•05/02/2025, 17:01

Decisão

•31/01/2025, 15:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/03/2026, 19:46

Despacho

•10/09/2025, 12:04

Acórdão

•09/09/2025, 14:18

Despacho

•21/05/2025, 14:57

Outros Anexos

•19/05/2025, 15:02

Decisão

•06/04/2025, 11:13

Decisão

•13/03/2025, 16:33

Outros Anexos

•27/02/2025, 17:38

Outros Anexos

•27/02/2025, 17:38

Outros documentos

•18/02/2025, 18:33

Outros documentos

•18/02/2025, 18:33

Outros documentos

•18/02/2025, 18:27

Outros documentos

•18/02/2025, 18:27

Despacho

•05/02/2025, 17:01

Decisão

•31/01/2025, 15:48

Decisão

•21/01/2025, 17:29

Despacho

•14/01/2025, 14:42