Ação Penal - Procedimento Sumário 0806149-57.2024.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

RABESH STHEFANNY FIDELIS SIQUEIRA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN SENNA GOMES

OAB/RJ 150578·CPF·Representa: Autor

CLARA LIMA GONCALVES

OAB/RJ 250390·CPF·Representa: Autor

MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

OAB/RJ 218938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

RABESH STHEFANNY FIDELIS SIQUEIRA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

KAWAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE SAQUAREMA (31152949)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:11

Juntada de carta

10/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 15:13

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:42

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de KAWAN FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de RONAN SENNA GOMES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de CLARA LIMA GONCALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Todas as movimentações(99)

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:11

Juntada de carta

10/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:34

Sentença

•26/02/2026, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 15:13

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:42

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de KAWAN FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de RONAN SENNA GOMES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de CLARA LIMA GONCALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:34

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:30

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 16:31

Juntada de Informações

26/08/2025, 00:39

Juntada de Informações

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:47

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:06

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:16

Apensado ao processo 0805983-25.2024.8.19.0058

21/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:57

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:07

Juntada de carta

25/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 14:55

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/04/2025, 23:30

Juntada de Petição de requerimento de prisão

03/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de RONAN SENNA GOMES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação a r. decisão.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:20

Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:53

Despacho

•06/02/2026, 12:42

Despacho

•23/10/2025, 17:30

Despacho

•11/06/2025, 18:47

Despacho

•04/06/2025, 17:06

Despacho

•20/05/2025, 19:57

Despacho

•16/04/2025, 17:26

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Decisão

•16/12/2024, 17:20

Despacho

•22/11/2024, 15:16