Procedimento Comum Cível 0818054-69.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Partes do Processo

ALAN RIBEIRO MUNIZ

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 170399·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ALAN RIBEIRO MUNIZ

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:42

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(104)

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:12

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:42

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:02

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:36

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:15

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 20:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

02/12/2024, 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 18:00

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Despacho

•23/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:15

Decisão

•20/03/2025, 17:32

Decisão

•07/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:01

Despacho

•06/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:00

Despacho

•28/11/2024, 16:17