Procedimento Comum Cível 0802607-71.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 287.388,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ENY QUINTAL FARIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08026077120258190001/TJRJ

07/04/2026, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08026077120258190001/TJRJ

05/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ

01/12/2025, 16:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08026077120258190001/TJRJ

07/04/2026, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08026077120258190001/TJRJ

05/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ

01/12/2025, 16:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DECISÃO

•13/01/2025, 18:31

18/09/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

15/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:47

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 19:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 18:31:34)

11/07/2025, 19:58

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 13:38

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

09/05/2025, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

27/01/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicação - Publicado Citação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:52

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802607-71.2025.8.19.0001. AUTOR: ENY QUINTAL FARIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Cuida-se de demanda proposta por ENY QUINTAL FARIAem face do Est

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802607-71.2025.8.19.0001. AUTOR: ENY QUINTAL FARIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Cuida-se de demanda proposta por ENY QUINTAL FARIAem face do Est

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:07

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

15/01/2025, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2025, 18:31

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENY QUINTAL FARIA - CPF: 572.280.947-00 (AUTOR).

13/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 09:35