Procedimento do Juizado Especial Cível 0801179-91.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.354,93

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SCHAFFER SHAMROCK EVENTOS ARTISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA.

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYVERSON MARQUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS

OAB/RJ 232916·CPF·Representa: Autor

DAVID PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 168576·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRUZ GOES

OAB/RJ 244674·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SCHAFFER SHAMROCK EVENTOS ARTISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA.

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

SEGURADORA DO GRUPO MERCADO LIVRE:

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (MERCADO PAGO)

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LMTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO (REU REVEL)

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

SEGURADORA DO GRUPO MERCADO LIVRE:

ALCUNHA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual

01/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de informação de pagamento

31/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:42

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual

01/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de informação de pagamento

31/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 22:41

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SCHAFFER SHAMROCK EVENTOS ARTISTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/06/2025, 18:40

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2025, 06:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 06:21

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 06:21

Recebidos os autos

23/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

05/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:05

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 00:20

Recebidos os autos

01/05/2025, 00:20

Juntada de Ata da Audiência

17/03/2025, 13:26

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801179-91.2025.8.19.0021. AUTOR: SCHAFFER SHAMROCK EVENTOS ARTISTICOS LTDA REPRESENTANTE: CLAYVERSON MARQUES DE SOUZA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 13:31

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

14/01/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 13:30

Sentença

•30/06/2025, 18:40

Projeto de Sentença

•23/06/2025, 06:21

Despacho

•05/05/2025, 14:05

Decisão

•14/01/2025, 15:06