Cumprimento de sentença 0830790-60.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERICA ENTRAGO CHICA

OAB/RJ 114030

·

CPF

·

Representa: Autor

CHARLES DAVID DE AQUINO

OAB/RJ 123923·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALVES DE BRITO

OAB/RJ 140657·CPF·Representa: Autor

VOLGRAN MATOS PINHEIRO

OAB/RJ 152094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 19:54

Baixa Definitiva

29/03/2026, 19:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de ISNOW SERVICOS DE INSTALACAO DE CONDICIONADORES D em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:03

Homologada a Transação

02/03/2026, 19:03

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 08:58

Expedição de Informações.

04/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 19:54

Baixa Definitiva

29/03/2026, 19:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de ISNOW SERVICOS DE INSTALACAO DE CONDICIONADORES D em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 19:03

Despacho

•12/11/2025, 13:12

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:03

Homologada a Transação

02/03/2026, 19:03

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 08:58

Expedição de Informações.

04/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:12

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:42

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:21

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de CHARLES DAVID DE AQUINO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:29

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:11

Outras Decisões

11/09/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:04

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:13

Expedição de Informações.

04/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:52

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 12:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:17

Outras Decisões

04/07/2025, 15:17

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:19

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 19:27

Juntada de carta precatória

21/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de VOLGRAN MATOS PINHEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de LIVIO DA COSTA DANTAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de CHARLES DAVID DE AQUINO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ERICA ENTRAGO CHICA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE BRITO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:24

Expedição de Carta precatória.

21/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:34

Outras Decisões

21/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0830790-60.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, B2W COMPANHIA DIGITAL, ISNOW SERVICOS DE INSTALACAO DE CONDICIONADORES D Efetuei ordem de pen Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 11:03

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 08:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ISNOW SERVICOS DE INSTALACAO DE CONDICIONADORES D em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:02

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/05/2024, 21:02

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/05/2024, 16:14

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 15:32

Expedição de Informações.

15/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2024, 13:58

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 21:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2024, 21:27

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/04/2024, 12:36

Expedição de Informações.

12/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:34

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:52

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:15

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de CHARLES DAVID DE AQUINO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE BRITO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ERICA ENTRAGO CHICA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:18

Processo Reativado

30/11/2023, 15:40

Processo Desarquivado

30/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:51

Baixa Definitiva

27/11/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de ISNOW SERVICOS DE INSTALACAO DE CONDICIONADORES D em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:08

Conclusos ao Juiz

15/09/2023, 07:47

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2023, 07:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2023, 07:47

Recebidos os autos

15/09/2023, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

13/09/2023, 14:29

Revisão do Projeto de Sentença

13/09/2023, 14:29

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 09:32

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2023, 09:32

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:32

Juntada de Ata da Audiência

31/08/2023, 11:26

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

31/08/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

31/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 12:07

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/06/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 12:07

Decisão

•11/09/2025, 18:11

Outros Anexos

•17/07/2025, 17:07

Decisão

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•22/05/2025, 17:19

Decisão

•21/02/2025, 13:34

Decisão

•14/01/2025, 15:06

Decisão

•26/08/2024, 11:03

Sentença

•29/05/2024, 21:02

Decisão

•05/05/2024, 21:27

Despacho

•11/03/2024, 22:52

Despacho

•15/01/2024, 17:15

Sentença

•17/09/2023, 17:45

Projeto de Sentença

•15/09/2023, 07:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/03/2026, 19:03

Despacho

•12/11/2025, 13:12

Decisão

•11/09/2025, 18:11

Outros Anexos

•17/07/2025, 17:07

Decisão

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•22/05/2025, 17:19

Decisão

•21/02/2025, 13:34

Decisão

•14/01/2025, 15:06

Decisão

•26/08/2024, 11:03

Sentença

•29/05/2024, 21:02

Decisão

•05/05/2024, 21:27

Despacho

•11/03/2024, 22:52

Despacho

•15/01/2024, 17:15

Sentença

•17/09/2023, 17:45

Projeto de Sentença

•15/09/2023, 07:47

Despacho

•13/09/2023, 14:29

Documento de Identificação

•25/08/2023, 14:00

Outros documentos

•11/07/2023, 10:04