Cumprimento de sentença 0806960-65.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PEDRO PATROCINIO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 82539·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

PEDRO PATROCINIO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 13:34

Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:53

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 13:34

Decisão

•03/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 13:34

Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:58

Outras Decisões

03/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:31

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de termo de autuação

30/10/2025, 16:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806960-65.2023.8.19.0021. AUTOR: PEDRO PATROCINIO REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A PEDRO PATROCINIO ajuizou Ação de Cobrança Indevida com Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:06

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:31

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/12/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:36

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:07

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO PATROCINIO - CPF: 074.990.517-49 (AUTOR).

24/05/2023, 18:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/05/2023, 18:01

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:45

Conclusos ao Juiz

15/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:18

Certidão

•30/10/2025, 16:50

Outros documentos

•30/10/2025, 16:50

Outros documentos

•30/10/2025, 16:50

Despacho

•30/10/2025, 16:50

Acórdão

•30/10/2025, 16:50

Certidão

•30/10/2025, 16:50

Despacho

•30/10/2025, 16:50

Sentença

•26/03/2025, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 15:35

Sentença

•13/01/2025, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 15:16

Despacho

•29/07/2024, 14:36

Despacho

•06/12/2023, 12:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/01/2026, 13:34

Decisão

•03/12/2025, 13:58

Certidão

•30/10/2025, 16:50

Outros documentos

•30/10/2025, 16:50

Outros documentos

•30/10/2025, 16:50

Despacho

•30/10/2025, 16:50

Acórdão

•30/10/2025, 16:50

Certidão

•30/10/2025, 16:50

Despacho

•30/10/2025, 16:50

Sentença

•26/03/2025, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 15:35

Sentença

•13/01/2025, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 15:16

Despacho

•29/07/2024, 14:36

Despacho

•06/12/2023, 12:07

Decisão

•24/05/2023, 18:01

Despacho

•13/03/2023, 13:45