Recurso Inominado Cível 0818281-23.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOAO VICTOR PERUGGIA SILVA

Autor

LISANDRA MARQUES PERUGGIA

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

KHARLA WILMA CARDOSO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:17

Documento

05/08/2025, 21:12

Confirmada

12/07/2025, 19:37

Publicação

10/07/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 14:00

Publicação

12/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/05/2025, 13:44

Conclusão

29/05/2025, 18:28

Documento

29/05/2025, 18:27

Publicação

26/05/2025, 00:05

Mero expediente

22/05/2025, 16:18

Conclusão

22/05/2025, 15:44

Documento

22/05/2025, 15:43

Publicação

08/05/2025, 00:05

Confirmada

06/05/2025, 22:45

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:17

Documento

05/08/2025, 21:12

Confirmada

12/07/2025, 19:37

Publicação

10/07/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

12/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/05/2025, 13:44

Conclusão

29/05/2025, 18:28

Documento

29/05/2025, 18:27

Publicação

26/05/2025, 00:05

Mero expediente

22/05/2025, 16:18

Conclusão

22/05/2025, 15:44

Documento

22/05/2025, 15:43

Publicação

08/05/2025, 00:05

Confirmada

06/05/2025, 22:45

Não-Provimento

28/04/2025, 14:00

Publicação

14/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

08/04/2025, 12:09

Conclusão

07/04/2025, 10:30

Documento

26/03/2025, 15:54

Confirmada

26/03/2025, 15:50

Publicação

17/03/2025, 00:05

Mero expediente

27/02/2025, 17:35

Conclusão

25/02/2025, 20:20

Redistribuição

25/02/2025, 20:17

Remessa

21/02/2025, 18:37

Documento

21/02/2025, 18:33

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2024, 14:00

Publicação

09/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/12/2024, 16:13

Conclusão

22/11/2024, 10:02

Distribuição

22/11/2024, 09:59

Recebimento

22/11/2024, 09:58