Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0931733-48.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0931733-48.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Extraordinário - Cível Nº 0931733-48.2023.8.19.0001 Recorrente: Ariella Garcia Leite Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Fl. 49 - Demonstre a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira atual, apresentando seus três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliada a gratuidade de justiça pleiteada. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025 Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected] RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0931733-48.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0931733-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00160087 RECTE: ARIELLA GARCIA LEITE ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO OAB/RJ-147700

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0931733-48.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0931733-48.

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 14:35

Decisão

•30/07/2025, 15:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

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