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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.114,10

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 20:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

02/01/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:03

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO - CPF: 083.376.897-22 (AUTOR).

24/11/2025, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2026, 20:19

DECISÃO

•24/11/2025, 18:03

19/04/2026, 20:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

02/01/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:03

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO - CPF: 083.376.897-22 (AUTOR).

24/11/2025, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2025, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:26

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805635-21.2024.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO RÉU: CLARO S A Tendo em vista o que consta do index. 165888917, declino da minha competência em favor do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805635-21.2024.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO RÉU: CLARO S A Tendo em vista o que consta do index. 165888917, declino da minha competência em favor do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e re Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805635-21.2024.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO RÉU: CLARO S A Ao autor em réplica. Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 6 de dezembro de 2024. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:56

Outras decisões

17/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Informações.

14/01/2025, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:52

Outras decisões

06/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

07/02/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:53

DECISÃO

•24/11/2025, 18:03

DECISÃO

•17/01/2025, 16:56

DECISÃO

•06/12/2024, 12:52

DESPACHO

•28/02/2024, 14:11