Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816908-54.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.914,28

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

TOSTES CALDAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 06.***.***.0001-34

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de TOSTES CALDAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:51

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Perguntas Frequentes

JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS

OAB/RJ 81927•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA

OAB/RJ 214330•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:37

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:37

Juntada de petição

14/04/2025, 14:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:38

Sentença

•19/03/2025, 19:52

Decisão

•13/02/2025, 18:41

Despacho

•12/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:26

Decisão

•29/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:27

Petição

•07/10/2024, 17:18

Sentença

•07/10/2024, 12:15

Projeto de Sentença

•06/10/2024, 14:35

Despacho

•05/06/2024, 16:40

Despacho

•28/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:38

Outros Anexos

•20/05/2024, 16:47

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