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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANDERSON ROCHA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO AZEVEDO COUTO

OAB/RJ 217477·CPF·Representa: Autor

MARLON PECANHA DOS SANTOS

OAB/RJ 218215·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CANDIDO AGUIAR

OAB/RJ 244754·CPF·Representa: Autor

BRUNA LORITO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 241320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANDERSON ROCHA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:27

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810344-96.2023.8.19.0001 Assunto: Promoção / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0810344-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00149491 RECTE: ANDERSON ROC

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

23/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:41

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 19:27

Decisão

•03/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:27

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810344-96.2023.8.19.0001 Assunto: Promoção / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0810344-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00149491 RECTE: ANDERSON ROC

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

23/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2024, 13:35

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/02/2024, 17:49

Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2024, 15:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA

01/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:36

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 12:21

Certidão

•03/07/2025, 10:50

Decisão

•03/07/2025, 10:50

Certidão

•03/07/2025, 10:50

Decisão

•03/07/2025, 10:50

Certidão

•03/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:24

Decisão

•11/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 19:23

Sentença

•29/02/2024, 17:49

Projeto de Sentença

•22/02/2024, 15:35

Despacho

•11/10/2023, 18:43