Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866578-98.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.006,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LYDIA CABREIRA DIAS

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS

OAB/RJ 223786·CPF·Representa: Autor

MARIANA MENDES BARCELOS

OAB/RJ 232740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LYDIA CABREIRA DIAS

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:33

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIANA MENDES BARCELOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0866578-98.2023.8.19.0001. AUTOR: LYDIA CABREIRA DIAS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestiv

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 14:28

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:33

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIANA MENDES BARCELOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 14:28

Despacho

•30/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0866578-98.2023.8.19.0001. AUTOR: LYDIA CABREIRA DIAS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestiv

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:27

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/08/2024, 12:48

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:03

Juntada de Projeto de sentença

07/08/2024, 16:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues

05/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 00:54

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 22:24

Sentença

•09/08/2024, 12:48

Projeto de Sentença

•07/08/2024, 16:03

Despacho

•07/05/2024, 00:54

Outros documentos

•23/05/2023, 22:24