Procedimento Comum Cível 0803564-41.2024.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.842,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

RAISSA VELASCO LEMOS

CPF

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA WILLIANY DE LIMA SILVA

OAB/PE 63857·CPF·Representa: Autor

VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 75016·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Réu

FABIANO MACHADO DA ROSA

OAB/RS 61271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAISSA VELASCO LEMOS

CPF

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

ALCUNHA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 17:17

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:29

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:42

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 17:17

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 20:06

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:29

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:42

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 12:57

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:05

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 23:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 11:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803564-41.2024.8.19.0055. AUTOR: RAISSA VELASCO LEMOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro J. G. à parte autora. Anote-se aonde couber. 2) Como cediço, o deferimento das tutelas de urgência é cabível apenas quando restarem de

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:27

Concedida a Medida Liminar

14/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de RAYSSA WILLIANY DE LIMA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:21

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:47

em cooperação judiciária

06/09/2024, 17:47

Declarada incompetência

06/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 17:42

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAYSSA WILLIANY DE LIMA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 23:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:03

Despacho

•27/11/2025, 12:42

Decisão

•11/09/2025, 12:57

Despacho

•27/06/2025, 13:05

Despacho

•08/04/2025, 16:45

Decisão

•14/01/2025, 15:27

Despacho

•11/09/2024, 11:21

Decisão

•06/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:47