Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800577-55.2022.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.437,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

Partes do Processo

VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Reu

Advogados / Representantes

CLARA PAES BARRETO

OAB/RJ 250589·CPF·Representa: Autor

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 139843·CPF·Representa: Autor

MAGNA RIBEIRO

OAB/RJ 211020·CPF·Representa: Autor

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA

OAB/RJ 110871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

21/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 20/04/2026.

21/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:35

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(206)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

21/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 20/04/2026.

21/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:35

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:35

Decisão

•21/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 15:12

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:07

Expedição de Informações.

03/12/2025, 15:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:04

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/10/2025, 02:25

Expedição de Informações.

26/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:59

Outras Decisões

05/09/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:37

Expedição de RPV.

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 22:28

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Certifico que, nesta data, envio o RPV de ID.165752176. Em conformidade com a Decisão de ID.153116878, à Patrona da exequente para informar como deseja prosseguir com relação aos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 dias.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:32

Expedição de RPV.

14/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:11

Outras Decisões

31/10/2024, 14:11

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:26

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:10

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 18:59

Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:17

Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIELI JUSTINO DE AZEVEDO - CPF: 125.817.087-60 (AUTOR).

18/01/2023, 21:21

Conclusos ao Juiz

17/01/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:52

Declarada incompetência

13/01/2023, 17:30

Conclusos ao Juiz

04/01/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2022, 16:51

Conclusos ao Juiz

30/08/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:06

Declarada incompetência

11/08/2022, 18:27

Conclusos ao Juiz

28/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 16:30

Despacho

•26/11/2025, 12:04

Decisão

•05/09/2025, 17:59

Despacho

•03/06/2025, 16:11

Despacho

•14/02/2025, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 22:28

Decisão

•31/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:56

Despacho

•30/04/2024, 21:10

Petição

•08/02/2024, 14:16

Sentença

•22/09/2023, 18:59

Despacho

•04/07/2023, 20:17

Decisão

•18/01/2023, 21:21

Decisão

•13/01/2023, 17:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2026, 12:35

Decisão

•21/01/2026, 15:12

Despacho

•26/11/2025, 12:04

Decisão

•05/09/2025, 17:59

Despacho

•03/06/2025, 16:11

Despacho

•14/02/2025, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 22:28

Decisão

•31/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:56

Despacho

•30/04/2024, 21:10

Petição

•08/02/2024, 14:16

Sentença

•22/09/2023, 18:59

Despacho

•04/07/2023, 20:17

Decisão

•18/01/2023, 21:21

Decisão

•13/01/2023, 17:30

Despacho

•14/09/2022, 16:51

Decisão

•11/08/2022, 18:27