Procedimento Comum Cível 0856205-45.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.136,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBBIE GOUVEIA

OAB/RJ 238453·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREIA DE SA

OAB/RJ 115837·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:46

Nomeado perito

14/01/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 13:23

Juntada de petição

14/01/2026, 13:23

Juntada de petição

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:50

Nomeado perito

12/08/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 21:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:46

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Nomeado perito

14/01/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 13:23

Juntada de petição

14/01/2026, 13:23

Juntada de petição

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:50

Nomeado perito

12/08/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856205-45.2023.8.19.0021. AUTOR: RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo impreterível de 48 (quarenta e oito horas), acerca do cumprimento da tutela d

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/09/2024 18:00.

13/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:52

Conclusos ao Juiz

26/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 20:53

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 15:39

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:50

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 21:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 21:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:01

Despacho

•19/05/2025, 17:54

Despacho

•14/01/2025, 15:41

Despacho

•24/06/2024, 14:17

Despacho

•01/04/2024, 14:52

Despacho

•28/02/2024, 13:12

Decisão

•01/12/2023, 15:39