Procedimento Comum Cível 0828941-19.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCOS JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR TEIXEIRA

OAB/RJ 156342·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA

OAB/RJ 138101·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

MARCOS JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:37

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:37

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:15

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828941-19.2024.8.19.0021. AUTOR: M. J. D. S. F. RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Em réplica. 3 - Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:27

Juntada de acórdão

06/11/2024, 10:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau

06/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:47

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA FILHO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA FILHO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:04

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 14:52

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

30/06/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2024, 15:09

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:51

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:23

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 21:39

Decisão

•01/10/2025, 13:39

Despacho

•01/09/2025, 20:15

Despacho

•10/03/2025, 12:05

Despacho

•14/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:27

Acórdão

•06/11/2024, 10:22

Decisão Monocrática Segundo Grau

•06/11/2024, 09:30

Despacho

•26/08/2024, 16:47

Despacho

•15/07/2024, 18:04

Decisão

•27/06/2024, 15:09

Despacho

•20/06/2024, 14:51