Tutela Cautelar Antecedente 0811580-97.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

ANDREA DE PAULA AUGUSTO

CPF

Autor

ANA PAULA DE JESUS CANDIDO DE LIMA

CPF

Autor

ALEXANDRE COUTO PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO

OAB/RJ 235894·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FILIPE PIRES SILVA

OAB/RJ 236999·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO

OAB/RJ 162804·CPF·Representa: Autor

RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR

OAB/RJ 182878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(169)

ANDREA DE PAULA AUGUSTO

CPF

Autor

ANA PAULA DE JESUS CANDIDO DE LIMA

CPF

Autor

ALEXANDRE COUTO PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MARLI GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES

CPF

Autor

RENATO PORTES RABE

CPF

Autor

MARILZA CRISTINA EMERICH ARAGAO

CPF

Autor

PAULO FERNANDO GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 400121 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:45

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA AUGUSTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(131)

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 16:41

Despacho

•14/01/2025, 15:47

05/02/2026, 21:45

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA AUGUSTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 23:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE PIRES SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

15/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE PIRES SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem: À parte autora para dizer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. I.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811580-97.2023.8.19.0061. AUTOR: ANDREA DE PAULA AUGUSTO, ANA PAULA DE JESUS CANDIDO DE LIMA, ALEXANDRE COUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES, MARLI GOMES DE OLIVEIRA, JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES, RENATO PORTES RABE, MARILZA CRI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:59

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:47

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO RAPHAEL MORAES DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE PIRES SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de OTHON LUCIO DE OLIVEIRA PORTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO FLORIANI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de RENATO PORTES RABE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARILZA CRISTINA EMERICH ARAGAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS CANDIDO DE LIMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO GOMES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de GRAISI MUZI DE VARGAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARLI GOMES DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA AUGUSTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA DE BARROS em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO FLORIANI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA DE BARROS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO PEREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de OTHON LUCIO DE OLIVEIRA PORTO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de GRAISI MUZI DE VARGAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARILZA CRISTINA EMERICH ARAGAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de RENATO PORTES RABE em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARLI GOMES DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO GOMES RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 02:12

Outras Decisões

18/01/2024, 02:12

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS CANDIDO DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA AUGUSTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2023, 09:36

Conclusos ao Juiz

17/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 02:20

Despacho

•18/11/2024, 17:29

Despacho

•03/10/2024, 12:47

Despacho

•03/09/2024, 16:04

Decisão

•18/01/2024, 02:12

Decisão

•18/11/2023, 09:36