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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS GIL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GIL DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)