Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854135-81.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 502.542,71

Órgão julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUZA GOMES

OAB/RJ 56370·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão de migração

11/07/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2025, 00:55

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 00:32

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(123)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão de migração

11/07/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•18/05/2025, 00:55

Despacho

•11/05/2025, 00:32

18/05/2025, 00:55

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 00:32

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 18:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:30

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUZA GOMES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUZA GOMES em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:24

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 01:28

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2024, 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:31

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:29

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:42

Outras Decisões

04/06/2024, 14:42

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:47

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:57

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 11:17

Petição

•09/04/2025, 16:41

Decisão

•23/02/2025, 18:44

Outros documentos

•03/02/2025, 16:16

Despacho

•29/01/2025, 10:53

Despacho

•31/10/2024, 01:11

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:23

Decisão

•30/09/2024, 01:28

Sentença

•30/07/2024, 15:42

Decisão

•04/06/2024, 14:42

Despacho

•21/05/2024, 21:47

Despacho

•10/05/2024, 16:52