Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0874176-69.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 435.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

PAMELA DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

PAMELA DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de migração

24/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:07

Todas as movimentações(35)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Outros Anexos

•30/09/2024, 09:36

Decisão

•17/06/2024, 16:01

24/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAMELA DOS SANTOS MORAES - CPF: 055.509.057-44 (AUTOR).

17/06/2024, 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2024, 16:01

Determinada a emenda à inicial

17/06/2024, 16:01

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 11:32