Procedimento Comum Cível 0831047-34.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

THAILANE CARDOZO MIRANDA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA

OAB/RJ 137449·CPF·Representa: Autor

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

OAB/RJ 214867·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

THAILANE CARDOZO MIRANDA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(67)

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:35

Despacho

•19/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de THAILANE CARDOZO MIRANDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831047-34.2023.8.19.0038. AUTOR: THAILANE CARDOZO MIRANDA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/CANCELAMENTO DE DÉBITO E RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 17:33

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

04/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:40

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:46

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2024, 15:04

Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2023, 16:49

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 08:42

Decisão

•02/04/2025, 17:30

Outros documentos

•25/02/2025, 11:00

Sentença

•19/12/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:14

Despacho

•12/08/2024, 14:26

Decisão

•29/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:59

Decisão

•19/06/2023, 16:49