Cumprimento de sentença 0841536-84.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

NEUZA MARIA FIRMINO ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS MACEDO PEREIRA

OAB/RJ 243560

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de NEUZA MARIA FIRMINO ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2026, 17:26

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 17:26

Despacho

•23/02/2026, 14:38

31/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de NEUZA MARIA FIRMINO ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2026, 17:26

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:38

Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:37

Outras Decisões

23/10/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:02

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 12:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:28

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 14:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:08

Outras Decisões

30/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:47

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:31

Juntada de carta precatória

24/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DE QUE, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO PROCESSO 0702736-56.2025.8.07.0016 (Vara de Precatórias do Distrito Federal), DEVERÁ A COMPANHAR A DILIGÊNCIA.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a carta precatória de index 164944720 e respectivas peças foram protocolizados no PJe do TJDFT, tendo sido distribuída à Vara de Precatórias do Distrito Federal sob o nº 0702736-56.2025.8.07.0016 conforme comprovante juntado em anexo.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:33

Expedição de Carta precatória.

08/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Outras Decisões

21/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 08:57

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 13:09

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 11:02

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:03

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:24

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 17:25

Expedição de Informações.

08/05/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:06

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de NEUZA MARIA FIRMINO ROCHA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 13:26

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/11/2023, 14:28

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 08:16

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 08:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2023, 08:16

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

27/11/2023, 17:46

Revisão do Projeto de Sentença

27/11/2023, 17:46

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2023, 15:01

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

23/11/2023, 14:54

Revisão do Projeto de Sentença

23/11/2023, 14:54

Conclusos ao Juiz

14/11/2023, 10:10

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:10

Juntada de Projeto de sentença

14/11/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

26/10/2023, 10:54

Juntada de Ata da Audiência

26/10/2023, 10:54

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2023, 17:44

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

12/10/2023, 18:57

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 15:39

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 15:39

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

31/08/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:39

Decisão

•23/10/2025, 16:37

Despacho

•29/05/2025, 16:28

Decisão

•30/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:36

Decisão

•21/11/2024, 17:42

Decisão

•24/10/2024, 08:57

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Despacho

•04/06/2024, 15:03

Despacho

•19/05/2024, 18:46

Despacho

•20/04/2024, 16:09

Despacho

•11/03/2024, 22:06

Sentença

•29/11/2023, 14:28

Projeto de Sentença

•29/11/2023, 08:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/03/2026, 17:26

Despacho

•23/02/2026, 14:38

Decisão

•23/10/2025, 16:37

Despacho

•29/05/2025, 16:28

Decisão

•30/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:36

Decisão

•21/11/2024, 17:42

Decisão

•24/10/2024, 08:57

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Despacho

•04/06/2024, 15:03

Despacho

•19/05/2024, 18:46

Despacho

•20/04/2024, 16:09

Despacho

•11/03/2024, 22:06

Sentença

•29/11/2023, 14:28

Projeto de Sentença

•29/11/2023, 08:16

Despacho

•27/11/2023, 17:46

Despacho

•23/11/2023, 14:54

Decisão

•12/10/2023, 18:57

Decisão

•02/09/2023, 13:30