Reintegração / Manutenção de Posse 0803577-68.2024.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Partes do Processo

INCORPORADORA & SERVICOS DIRP LTDA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RJ 258632·CPF·Representa: Autor

VALERIA SILVERIO VIEIRA

OAB/MT 18189·CPF·Representa: Autor

URANO NUNES DE QUEIROZ NETO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MENEZES

CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

INCORPORADORA & SERVICOS DIRP LTDA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

VITORIO MEDIOLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2026 13:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

07/05/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 14:23

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 13:30

Decisão em Audiência

07/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:21

Juntada de Ata da Audiência

06/05/2026, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2026 15:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

06/05/2026, 18:04

Outras Decisões

04/05/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS MENEZES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2026 13:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

07/05/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 14:23

Conclusos ao Juiz

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:19

Decisão

•07/05/2026, 13:30

07/05/2026, 13:30

Decisão em Audiência

07/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:21

Juntada de Ata da Audiência

06/05/2026, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2026 15:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

06/05/2026, 18:04

Outras Decisões

04/05/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS MENEZES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:50

Outras Decisões

18/03/2026, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2026 15:30 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

17/03/2026, 14:44

Juntada de acórdão

16/03/2026, 10:32

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:21

Juntada de carta

26/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de URANO NUNES DE QUEIROZ NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:01

Juntada de acórdão

01/08/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 15:43

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2025, 18:30

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 13:39

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

26/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:56

Juntada de Ata da Audiência

21/03/2025, 09:36

Audiência Justificação realizada para 19/03/2025 13:45 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

21/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA LIMA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:45

Aguarde-se a Audiência

05/02/2025, 18:45

Audiência Justificação designada para 19/03/2025 13:45 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

05/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Ao autor para complementar a Taxa judiciária no valor de R$ 378,55(taxa Mínima), sem prejuízo de juntar aos autos os espelhos do IPTU(para cálculo da Tx. judiciária corretamente).

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/01/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

21/12/2024, 15:09

Decisão

•04/05/2026, 17:10

Decisão

•18/03/2026, 17:36

Acórdão

•16/03/2026, 10:32

Despacho

•09/12/2025, 13:39

Acórdão

•01/08/2025, 15:59

Decisão

•31/07/2025, 15:43

Decisão

•26/05/2025, 18:30

Decisão

•26/03/2025, 19:02

Despacho

•11/03/2025, 18:17

Despacho

•05/02/2025, 18:45