Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802808-63.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

ISRAEL ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISOSTOMO TELESFORO

OAB/RJ 154100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:29

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:28

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:23

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:34

Outras Decisões

06/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:29

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:28

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:23

Decisão

•06/02/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:23

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:34

Outras Decisões

06/02/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802808-63.2025.8.19.0001. AUTOR: ISRAEL ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES O art. 2º da Lei nº 12.153/09 estabelece ser da "compet Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802808-63.2025.8.19.0001. AUTOR: ISRAEL ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de ação de produção antecipada de prova proposta em fa

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

17/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025, 13:39

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:50

Declarada incompetência

14/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 14:31

Sentença

•17/01/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:08

Decisão

•14/01/2025, 16:50