Tutela Antecipada Antecedente 0810709-62.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis Capital)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS

OAB/RJ 256382·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:14

Despacho

•10/03/2026, 16:39

01/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:14

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de termo de autuação

10/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 23:20

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:32

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 21:04

Julgado procedente o pedido

27/04/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810709-62.2024.8.19.0213. AUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Anteo contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos do requerente, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do art

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 17:17

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/09/2024, 04:52

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 522.707.697-91 (AUTOR).

19/09/2024, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2024, 17:40

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 18:44

Certidão

•10/03/2026, 16:39

Acórdão

•10/03/2026, 16:39

Certidão

•10/03/2026, 16:39

Outros documentos

•10/03/2026, 16:39

Despacho

•10/03/2026, 16:39

Despacho

•29/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:15

Sentença

•27/04/2025, 21:04

Sentença

•27/04/2025, 21:04

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Decisão

•19/09/2024, 17:40