Ação Penal - Procedimento Ordinário 0878465-45.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA

OAB/RJ 107286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MOISES FREITAS DE LIMA

Reu

NUNO RODRIGO BORGES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO ITAU

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:47

Expedição de Informações.

01/10/2025, 16:38

Expedição de Informações.

26/09/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:25

Juntada de guia de execução definitiva

25/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

18/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de MOISÉS FREITAS DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:47

Expedição de Informações.

01/10/2025, 16:38

Expedição de Informações.

26/09/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:37

Juntada de guia de execução definitiva

25/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

18/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de MOISÉS FREITAS DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 13:45

Expedição de Informações.

05/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:43

Expedição de Informações.

04/06/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de ciência

17/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venham as Alegações Finais da Defesa.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MOISÉS FREITAS DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:32

Expedição de Informações.

23/09/2024, 16:00

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão

19/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:04

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:52

Expedição de Informações.

16/09/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

13/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 11:43

Desentranhado o documento

12/09/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:37

Juntada de alvará de soltura ou ordem de liberação

10/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:37

Expedição de Informações.

10/09/2024, 18:26

Expedição de Informações.

10/09/2024, 18:24

Juntada de Ata da Audiência

10/09/2024, 18:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 15:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

10/09/2024, 18:12

Revogada a Prisão

10/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 18:17

Expedição de Informações.

05/09/2024, 10:52

Expedição de Informações.

05/09/2024, 10:49

Expedição de Informações.

04/09/2024, 16:48

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:52

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 14:04

Juntada de informações

04/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:02

Expedição de Informações.

22/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:28

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:25

Expedição de Informações.

07/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MOISÉS FREITAS DE LIMA em 18/07/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Expedição de Informações.

26/07/2024, 14:10

Expedição de Informações.

25/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:38

Expedição de Informações.

24/07/2024, 17:10

Expedição de Informações.

23/07/2024, 11:54

Expedição de Informações.

23/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/07/2024, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 15:31

Mantida a prisão preventida

22/07/2024, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 15:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

22/07/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 17:11

Expedição de Informações.

15/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/07/2024, 17:05

Mantida a prisão preventida

08/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 14:42

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/07/2024, 17:10

Recebida a denúncia contra MOISÉS FREITAS DE LIMA (FLAGRANTEADO)

03/07/2024, 16:40

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)

02/07/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:01

Expedição de Informações.

25/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital

24/06/2024, 13:29

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado de Prisão.

22/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 16:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/06/2024, 13:48

Juntada de Ata da Audiência

22/06/2024, 13:48

Audiência Custódia realizada para 22/06/2024 13:06 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

22/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 10:15

Audiência Custódia designada para 22/06/2024 13:06 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

21/06/2024, 18:35

Juntada de petição

21/06/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

20/06/2024, 21:22

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:43

Despacho

•17/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:37

Decisão

•10/09/2024, 18:12

Despacho

•04/09/2024, 14:52

Despacho

•20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:25

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•08/07/2024, 15:44

Decisão

•03/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:01

Decisão

•22/06/2024, 13:48