Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0913471-16.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.946,10

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ALFREDO ANTONIO PRIETO

CPF

Autor

TATIANA MORAES ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:01

Outras Decisões

15/12/2025, 14:01

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:59

17/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:01

Outras Decisões

15/12/2025, 14:01

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/09/2025, 17:07

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 14:18

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2025, 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 14:18

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS

24/09/2025, 15:35

Revisão do Projeto de Sentença

24/09/2025, 15:35

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 15:38

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2025, 15:38

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS

31/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

06/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de DANIEL KLEIN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 17:37

Sentença

•29/09/2025, 17:07

Projeto de Sentença

•29/09/2025, 14:18

Despacho

•24/09/2025, 15:35

Despacho

•09/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:25