Protesto 0802959-29.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Protesto · Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - UN-REPAR/CM (BASE ITAJAI)

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO

OAB/RJ 135508·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO

OAB/RJ 142497·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO

OAB/RJ 126785·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LESSA VIEIRA

OAB/RJ 148550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - UN-REPAR/CM (BASE ITAJAI)

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS S.A.

Terceiro

ITAPEMA DRILLING B.V.

CNPJ

Reu

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ATLAS SERVICOS DE PERFURACAO LTDA

CNPJ

Reu

ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO

OAB/RJ 135508·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO

OAB/RJ 142497·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO

OAB/RJ 126785·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LESSA VIEIRA

OAB/RJ 148550·CPF·Representa: Autor

DANIEL CABRAL GRUENBAUM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:34

Publicado Notificação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:37

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:34

Publicado Notificação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:14

Decisão

•02/04/2025, 18:45

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:45

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de ITAPEMA DRILLING B.V. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:23

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS DE PERFURACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

09/05/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/01/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:57