Procedimento Comum Cível 0800427-22.2023.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.571,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ENI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRA REZENDE FURTADO

OAB/RJ 136572·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 234427·CPF·Representa: Réu

KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 254411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ENI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

MSJVRP

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:21

30/10/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:07

Outras Decisões

14/05/2025, 19:07

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800427-22.2023.8.19.0076. AUTOR: ENI SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inclus

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:18

Outras Decisões

14/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:49

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:16

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:42

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 11:55

Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:14

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 13:14

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de ENI SILVA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:59

Conclusos ao Juiz

23/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ENI SILVA DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:40

Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de contestação

13/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 22:43

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 23:54

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 16:30

Conclusos ao Juiz

27/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:04

Decisão

•14/05/2025, 19:07

Decisão

•14/01/2025, 17:18

Despacho

•12/06/2024, 16:49

Despacho

•05/03/2024, 14:16

Decisão

•01/12/2023, 11:55

Sentença

•30/11/2023, 13:14

Despacho

•24/10/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:59

Despacho

•04/07/2023, 13:40

Decisão

•27/03/2023, 16:30