—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 105.117,36

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(33)