Procedimento Comum Cível 0803672-21.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.320,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional Oceânica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ALDENY DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX WANER DIAS DE FREITAS

OAB/RJ 96880·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA

OAB/RJ 229062·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ALDENY DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

EUNICE MARIA PERUZZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:25

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:49

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de termo de autuação

23/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/12/2025, 13:17

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:25

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:25

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:49

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de termo de autuação

23/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALDENY DE SOUZA RAMOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:49

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PERUZZO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 19:54

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALDENY DE SOUZA RAMOS em 14/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:49

Outras Decisões

26/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803672-21.2023.8.19.0212. AUTOR: ALDENY DE SOUZA RAMOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao perito sobre a impugnação do laudo pericial (id. 139797790), no prazo de 10 dias. NITERÓI, 14 de janeiro de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substit Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de ALEX WANER DIAS DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:54

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de ALEX WANER DIAS DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:45

Outras Decisões

15/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:20

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:46

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 00:28

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:54

Outras Decisões

28/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:00

Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:16

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 23:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 03:13

Outras Decisões

07/07/2023, 15:12

Conclusos ao Juiz

07/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 05/07/2023 14:41.

06/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 21:08

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 04:45

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2023, 18:46

Conclusos ao Juiz

29/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:55

Outras Decisões

23/06/2023, 17:44

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 20:43

Decorrido prazo de ALEX WANER DIAS DE FREITAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:27

Outras Decisões

11/05/2023, 13:59

Conclusos ao Juiz

09/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2023, 16:25

Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 17:45

Acórdão

•23/03/2026, 12:36

Certidão

•23/03/2026, 12:36

Sentença

•25/07/2025, 19:54

Decisão

•26/03/2025, 17:39

Despacho

•14/01/2025, 17:28

Despacho

•01/08/2024, 19:54

Decisão

•15/03/2024, 15:41

Outros documentos

•13/03/2024, 17:41

Despacho

•12/03/2024, 00:28

Decisão

•28/08/2023, 18:04

Despacho

•17/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:03

Despacho

•29/07/2023, 23:31

Todos os documentos(26)

Sentença

•07/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:30

Acórdão

•23/03/2026, 12:36

Certidão

•23/03/2026, 12:36

Sentença

•25/07/2025, 19:54

Decisão

•26/03/2025, 17:39

Despacho

•14/01/2025, 17:28

Despacho

•01/08/2024, 19:54

Decisão

•15/03/2024, 15:41

Outros documentos

•13/03/2024, 17:41

Despacho

•12/03/2024, 00:28

Decisão

•28/08/2023, 18:04

Despacho

•17/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:03

Despacho

•29/07/2023, 23:31

Decisão

•07/07/2023, 15:12

Decisão

•29/06/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:54

Decisão

•23/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:19

Decisão

•11/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:29

Decisão

•04/05/2023, 16:25

Outros documentos

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