Procedimento Comum Cível 0800120-77.2025.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.324,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional Oceânica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO

OAB/RJ 47299·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:32

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:41

30/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:42

Homologada a Transação

20/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:28

Outras Decisões

23/07/2025, 17:43

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:02

Decretada a revelia

06/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800120-77.2025.8.19.0212. AUTOR: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. Anote-se. 2) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, para que seja a Ré compelida a se ABS

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS - CPF: 300.565.437-00 (AUTOR).

14/01/2025, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 17:15

Sentença

•20/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:49

Decisão

•23/07/2025, 17:43

Decisão

•06/03/2025, 17:02

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Decisão

•14/01/2025, 17:30